POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
Na Multi Vegetal, buscamos garantir uma relação de compra transparente e segura, respeitando os direitos do consumidor e as características específicas dos produtos cosméticos e de higiene pessoal comercializados em nossa loja online.
Caso seja necessário solicitar troca, devolução ou reembolso, deverão ser observadas as condições descritas nesta política.
1. Direito de Arrependimento — Compras Online
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Não é necessário apresentar justificativa para solicitar o arrependimento dentro do prazo legal.
A solicitação deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento da Multi Vegetal indicados ao final desta política.
Após o recebimento da solicitação, a Multi Vegetal fornecerá as orientações necessárias para a devolução do produto.
2. Condições do Produto para Devolução
Por se tratar de produto cosmético ou de higiene pessoal, sua utilização ou manipulação inadequada pode comprometer suas condições higiênico-sanitárias, causar contaminação e impossibilitar sua reintegração ao estoque.
Os produtos cosméticos deverão ser devolvidos sem uso, aplicação ou consumo e preservando suas condições originais de integridade. Após o recebimento, a Multi Vegetal realizará a conferência do produto. Caso sejam constatados sinais objetivos de uso, consumo, adulteração, deterioração, contaminação ou alteração atribuível ao consumidor e incompatíveis com a mera avaliação do produto, a ocorrência será documentada e analisada individualmente, podendo afetar o direito à restituição, observada a legislação aplicável e o princípio da boa-fé.
Além disso, o produto deverá, sempre que aplicável:
- estar sem sinais de aplicação ou consumo;
- permanecer sem adulteração, contaminação ou danos atribuíveis ao consumidor;
- preservar suas características e condições originais;
- ser devolvido com os itens, acessórios ou brindes que eventualmente tenham acompanhado o pedido;
- ser devolvido, sempre que possível, em sua embalagem original.
A abertura da embalagem externa utilizada exclusivamente para transporte ou acondicionamento não será considerada, isoladamente, como uso do cosmético.
Nos produtos que possuam lacre, selo, película, tampa de segurança ou outro sistema destinado a proteger diretamente o conteúdo cosmético, eventual violação será considerada durante a avaliação da integridade do produto.
3. Recebimento e Conferência do Produto Devolvido
Após o retorno do produto às instalações da Multi Vegetal, será realizada uma conferência das condições do item devolvido.
A conferência poderá incluir, conforme as características do produto:
- integridade da embalagem;
- integridade de lacres, selos e sistemas de proteção;
- sinais de abertura do recipiente que contém diretamente o cosmético;
- sinais de uso ou aplicação;
- sinais de consumo do conteúdo;
- quantidade aparente ou peso do produto;
- aparência e características do conteúdo;
- sinais de adulteração, deterioração ou contaminação;
- danos ocorridos após o recebimento pelo consumidor;
- presença dos itens, acessórios ou brindes originalmente enviados.
Quando necessário, a Multi Vegetal poderá realizar registros fotográficos ou outros registros objetivos das condições em que o produto devolvido foi recebido.
A conferência tem como finalidade documentar as condições do produto devolvido e verificar a existência de eventual uso, consumo, alteração ou comprometimento de sua integridade.
4. Produto Devolvido com Sinais de Uso, Consumo, Adulteração ou Contaminação
Caso sejam constatados sinais objetivos de uso, aplicação, consumo, adulteração, deterioração, contaminação ou alteração atribuível ao consumidor, a situação não será tratada automaticamente como uma devolução regular de produto íntegro.
A ocorrência será documentada e analisada individualmente pela Multi Vegetal.
Quando possível, serão considerados elementos como:
- condição em que o produto foi originalmente enviado;
- integridade da embalagem;
- condição dos lacres e sistemas de proteção;
- quantidade ou peso remanescente;
- características físicas do conteúdo;
- sinais evidentes de utilização;
- circunstâncias relatadas pelo consumidor.
O consumidor será informado sobre o resultado da avaliação.
A existência de deterioração, contaminação, adulteração ou alteração não será atribuída automaticamente ao consumidor quando houver possibilidade de vício, defeito ou problema preexistente no produto.
Nesses casos, a ocorrência será tratada de acordo com as regras aplicáveis a produtos com vício ou defeito previstas nesta política e no Código de Defesa do Consumidor.
5. Frete para Devolução no Direito de Arrependimento
No exercício regular do direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, a Multi Vegetal arcará integralmente com o custo da devolução do produto.
A empresa fornecerá ao consumidor as instruções necessárias para a devolução, podendo disponibilizar código de postagem, logística reversa ou outro meio adequado.
O consumidor deverá aguardar essas orientações antes de realizar a postagem.
A contratação de transporte ou postagem diretamente pelo consumidor, sem prévia orientação ou autorização da Multi Vegetal, poderá não gerar direito ao reembolso do valor do frete contratado por iniciativa própria, ressalvados os direitos previstos na legislação aplicável.
6. Reembolso
Após o recebimento do produto devolvido, a Multi Vegetal realizará a conferência prevista nesta política.
Estando caracterizado o exercício regular do direito de arrependimento, o reembolso será processado após o recebimento e a conferência do produto devolvido.
No direito de arrependimento, a restituição compreenderá os valores pagos na compra, inclusive o valor do frete originalmente cobrado no pedido, quando houver.
A restituição seguirá, sempre que possível, o meio de pagamento utilizado na compra:
Cartão de crédito: o pedido de estorno será encaminhado à administradora do cartão. O prazo para visualização do crédito dependerá dos procedimentos e prazos da operadora.
Pix: a devolução será realizada, preferencialmente, para a mesma conta utilizada no pagamento.
Boleto bancário: a restituição poderá ser realizada por transferência bancária, sendo solicitados os dados necessários para a devolução do valor.
Os prazos para efetiva disponibilização do valor poderão variar conforme a instituição financeira ou operadora responsável pelo pagamento.
7. Troca por Escolha Incorreta ou Mudança de Preferência
Caso o consumidor perceba que escolheu o produto incorreto, fragrância, versão ou outro item diferente daquele que pretendia adquirir, poderá entrar em contato com a Multi Vegetal.
Quando a solicitação ocorrer dentro do prazo legal de 7 (sete) dias das compras online, poderá ser exercido o direito de arrependimento em relação ao produto originalmente adquirido.
O produto destinado à devolução estará sujeito às condições de integridade e à conferência estabelecidas nesta política.
Caso o consumidor deseje outro produto em substituição ao devolvido, a operação poderá ser tratada como devolução do produto original e realização de uma nova compra.
No exercício do direito de arrependimento, a Multi Vegetal arcará integralmente com o custo da devolução. Caso o consumidor opte por adquirir outro produto em substituição ao devolvido, o novo envio estará sujeito às condições normais de frete vigentes no site.
Dessa forma:
- o frete para devolução do produto original, no exercício regular do direito de arrependimento, será custeado pela Multi Vegetal;
- o frete para envio do novo produto escolhido pelo consumidor seguirá as condições normais de frete vigentes no site e poderá ser cobrado do consumidor;
- eventual diferença de preço entre os produtos será cobrada ou restituída, conforme o caso.
Fora do prazo legal de arrependimento, trocas motivadas exclusivamente por escolha incorreta, mudança de fragrância, preferência pessoal ou mudança de decisão estarão sujeitas à política comercial vigente da Multi Vegetal.
8. Produto Danificado ou Avariado no Transporte
Caso o pedido seja recebido com dano ou avaria decorrente do transporte, o consumidor deverá entrar em contato com a Multi Vegetal assim que identificar o problema.
Sempre que possível, deverão ser encaminhadas:
- fotografias do produto;
- fotografias da embalagem externa;
- fotografias da avaria identificada;
- descrição do ocorrido.
Essas informações serão utilizadas para análise da ocorrência.
Após a avaliação, a Multi Vegetal adotará a solução cabível, conforme a situação e a legislação aplicável.
Quando o dano ou avaria decorrer do transporte ou de circunstância de responsabilidade da Multi Vegetal, não haverá cobrança ao consumidor dos custos necessários para devolução e solução da ocorrência.
9. Produto Diferente do Pedido Realizado
Caso o consumidor receba produto diferente daquele efetivamente adquirido, deverá entrar em contato com a Multi Vegetal e informar o ocorrido.
Sempre que possível, deverá ser enviada fotografia do produto recebido para facilitar a identificação.
Confirmado o envio incorreto, a Multi Vegetal providenciará a solução sem custos adicionais ao consumidor, inclusive quanto:
- à devolução do produto enviado incorretamente; e
- ao envio do produto correto.
10. Produto com Vício, Defeito, Deterioração ou Suspeita de Contaminação
As situações relacionadas a possível vício, defeito, deterioração, alteração de qualidade ou suspeita de contaminação do produto não se confundem com o direito de arrependimento nem com a troca motivada por escolha pessoal.
Caso o consumidor identifique alteração no produto, deverá suspender sua utilização e entrar em contato com a Multi Vegetal, informando o problema constatado.
Sempre que possível, deverão ser encaminhadas fotografias e informações como:
- número do lote;
- prazo de validade;
- descrição da alteração;
- fotografias do produto e da embalagem;
- condições observadas no momento da abertura ou utilização.
A Multi Vegetal avaliará a ocorrência e poderá solicitar o retorno do produto para análise.
A abertura ou utilização necessária para identificar um possível vício, defeito, deterioração ou contaminação não será tratada automaticamente como mau uso pelo consumidor.
Esses casos serão avaliados individualmente e receberão o tratamento previsto no Código de Defesa do Consumidor.
- Orientações para Devolução
Antes de realizar qualquer devolução, o consumidor deverá entrar em contato com a Multi Vegetal e aguardar as orientações da equipe de atendimento.
O produto deverá ser adequadamente acondicionado para evitar danos durante o transporte.
Quando aplicável, deverão acompanhar a devolução:
- embalagem original;
- acessórios;
- itens complementares;
- brindes vinculados à compra.
O consumidor deverá utilizar o procedimento de postagem ou logística reversa indicado pela Multi Vegetal.
- Resumo das Responsabilidades de Frete
Direito de arrependimento dentro de 7 dias
Frete para devolução: custeado pela Multi Vegetal.
Frete pago na compra original: integra o valor a ser restituído ao consumidor quando houver cancelamento da compra.
Cliente escolheu o produto errado e deseja outro
Devolução do produto original dentro do direito de arrependimento: custeada pela Multi Vegetal.
Envio do novo produto escolhido: sujeito às condições normais de frete vigentes no site e poderá ser cobrado do consumidor.
Produto enviado incorretamente pela Multi Vegetal
Devolução do produto incorreto: custeada pela Multi Vegetal.
Envio do produto correto: custeado pela Multi Vegetal.
Produto danificado durante o transporte
Quando caracterizada responsabilidade pelo transporte ou pela entrega, os custos necessários à solução da ocorrência serão suportados pela Multi Vegetal.
Produto com vício ou defeito
Os custos serão tratados de acordo com a responsabilidade aplicável e com os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
- Base Legal
Esta Política de Trocas e Devoluções observa especialmente:
- Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
- Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor — responsabilidade por vícios de qualidade ou quantidade;
- Arts. 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor — vinculação e cumprimento da oferta;
- Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor — direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial;
- Decreto nº 7.962/2013 — regulamentação das contratações realizadas no comércio eletrônico.
A aplicação desta política observará também os princípios da boa-fé, transparência, equilíbrio e proteção dos direitos do consumidor.
Nenhuma disposição desta política deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de direitos assegurados pela legislação vigente.
- Atendimento
Para solicitar troca, devolução, exercer o direito de arrependimento ou informar qualquer problema relacionado ao pedido, entre em contato com a Multi Vegetal:
E-mail: atendimento@multivegetal.com
WhatsApp: https://wa.me/5519995587393
